Seu precatório está rendendo pouco — e a espera aumentou: o que mudou com a EC 136

Se você tem um precatório a receber, talvez tenha percebido duas coisas nos últimos meses: ele "anda devagar" e rende pouco. Não é impressão. Duas mudanças, ambas da Emenda Constitucional 136/2025, pioraram a conta para quem espera. Vamos explicar as duas em linguagem simples.

1. Seu precatório nunca rendeu tão pouco

Todo precatório é atualizado por duas partes: a correção monetária, que repõe a inflação, e a mora, os juros pelo atraso. Até 2021, a régua era a Selic — o seu crédito acompanhava o juro básico do país. A EC 136/2025 trocou essa régua: agora a correção é o IPCA (a inflação) mais 2% de juros ao ano e, se a soma passar da Selic, vale a Selic. Na prática, você sempre recebe o menor dos dois.

Hoje a Selic está em 15% ao ano, e o seu precatório rende cerca de 6%. O gráfico abaixo mostra, ano a ano, quanto o precatório rendeu somando correção e juros:

Repare em 2026, lá embaixo: a remuneração voltou ao mesmo patamar de 2010 a 2014 — justamente os anos em que o Supremo Tribunal Federal considerou a correção injusta e a derrubou. Ou seja: pela referência do próprio STF, estamos de novo num dos piores momentos para quem espera.

E tem um detalhe que pesa ainda mais: nos primeiros meses, durante o "período de graça", nem os 2% de juros entram — o crédito rende só a inflação.

2. A espera também aumentou

Para o seu precatório entrar no orçamento e ser pago no fim do ano seguinte, ele precisa estar pronto até uma data — o corte. E esse corte vem sendo antecipado: já foi 1º de julho, virou 2 de abril e, agora, com a EC 136/2025, passou para 1º de fevereiro.

Parece um detalhe, mas muda o seu prazo. Quanto mais cedo é o corte, mais fácil "perder" o ano e cair no orçamento seguinte:

No exemplo, um precatório que fica pronto em março: antes ele alcançava o corte de abril e era pago em 2027; agora perde o corte de fevereiro e só é pago em 2028 — cerca de um ano a mais esperando, rendendo pouco.

O que isso significa para você

Juntando as duas coisas — rende pouco e demora mais —, o custo de esperar subiu bastante. Cada ano parado, o seu dinheiro rende perto de 6%, enquanto poderia render mais em uma aplicação simples. Você tem, no fundo, dois caminhos:

• Esperar: você recebe o valor cheio, mas no seu lugar na fila e com esse rendimento baixo, que pode durar anos.
• Antecipar (vender o crédito): você recebe agora, com um desconto, e transfere a espera e o risco para quem compra.

Não existe resposta única — depende do valor, do ano da sua ordem e da sua urgência. O importante é decidir com a conta certa na mão, e não no escuro.

A Lummen avalia precatórios de pessoas físicas e apresenta propostas de antecipação. Dá para fazer uma simulação do seu caso, sem compromisso, e comparar quanto você recebe agora contra quanto receberia esperando.

Fontes

• Emenda Constitucional 136/2025 e Emenda Constitucional 114/2021 (Planalto).
• STF: ADIs 4357 e 4425 (correção dos precatórios); ADI 7873 (EC 136).
• Provimento CNJ 207/2025 (regras de atualização).
• Banco Central — séries da Selic e do IPCA.