Edital de 2026
60%No edital vigente de 2026, a régua geral trabalha com desconto de 40%, o que corresponde a receber 60% do valor atualizado do crédito.
Estado de São Paulo | Acordo direto com deságio
Acordo Direto em Precatórios da PGE-SP: uma rota para receber mais do que numa venda imediata
Se você tem um precatório do Estado de São Paulo e não precisa de liquidez imediata, o acordo direto pode ser economicamente mais vantajoso do que vender o crédito no mercado secundário.
Na régua geral, a referência econômica é receber 60% do valor atualizado. Em hipóteses prioritárias elegíveis, o desconto cai para 20% sobre o remanescente apto ao acordo. A Lummen analisa seu caso, organiza a documentação e acompanha a esteira até o levantamento.
Quanto você pode receber
A régua econômica do acordo direto é objetiva
O ponto principal aqui é simples: se você não precisa vender o crédito agora, pode valer mais buscar a rota oficial de acordo direto do que aceitar um deságio maior numa cessão imediata.
Hipótese prioritária
80%Para credores originários com preferência legal aplicável, a referência é 80% do remanescente elegível ao acordo.
Honorários Lummen
Em torno de 10%Percentual contratual definido conforme valor do precatório e características da esteira, incidindo sobre o valor efetivamente levantado.
Observação importante: no caso prioritário, o desconto de 20% se aplica ao remanescente do crédito após o pagamento integral da parcela preferencial, nos termos do artigo 5º, § 1º, do Decreto nº 70.432/2026.
Decisão econômica
Para quem não precisa de caixa imediato, o acordo direto costuma preservar mais valor do que a venda
Vender o precatório troca tempo por liquidez rápida. O acordo direto troca parte do crédito por uma rota oficial de recebimento que, muitas vezes, deixa mais dinheiro líquido na mesa do credor.
Isso não significa que todo caso deva ir para acordo. Se a urgência de caixa for alta, a venda pode seguir sendo a escolha correta. O trabalho sério é comparar as duas rotas no seu caso concreto.
Acordo direto
Faz mais sentido quando a prioridade é capturar mais valor líquido do crédito, mesmo aceitando uma esteira mais longa e documentalmente mais exigente.
Venda imediata
Continua sendo a rota mais útil para quem precisa transformar o crédito em caixa agora e aceita um deságio normalmente mais profundo.
Decisão correta
É a que compara tempo, valor líquido esperado, qualidade documental e chance real de execução, em vez de escolher no impulso.
O ponto da Lummen aqui não é empurrar acordo para todo mundo. É mostrar quando ele pode ser uma alternativa economicamente melhor do que vender o crédito.
Como funciona
A esteira do acordo vai de análise econômica à formalização e acompanhamento até o levantamento
A rota oficial existe, mas ela exige leitura correta do caso, documentos consistentes e acompanhamento do processo no portal e no tribunal. É aqui que a execução faz diferença.
A frente jurídica de análise documental, regularização e protocolo é conduzida em parceria com a Galvez & Valencio Sociedade de Advogados.
em parceria com Galvez & ValencioLeitura do crédito e da economia do caso
Primeiro verificamos se faz mais sentido buscar o acordo direto do que vender o precatório agora.
Triagem de titularidade e documentos
Organizamos a base documental do credor, da sucessão ou da cessão, conforme a situação do crédito.
Habilitação e requerimento no portal
Após a habilitação do crédito, o pedido é protocolado no Portal de Precatórios com os documentos necessários.
Deferimento e assinatura do termo
Quando o acordo é deferido e publicado, acompanhamos a assinatura do termo e a continuidade da esteira.
Acompanhamento até o levantamento
Seguimos o protocolo no processo de precatório e o pagamento pelo tribunal até a liberação do valor.
O decreto paulista prevê prazo de 60 dias para exame da proposta pela PGE, prorrogável se forem necessárias diligências. O prazo total do caso depende do estágio documental e do processamento do acordo.
Elegibilidade e documentos
Quem pode pedir e o que normalmente precisa estar organizado
A página oficial da PGE-SP trata o acordo como um serviço digital. O ponto crítico não é preencher um formulário: é chegar ao portal com titularidade, cálculos e anexos coerentes com a situação do crédito.
Quem pode pedir
Titular, sucessor, cessionário ou advogadoEm geral, a rota alcança o credor do precatório, herdeiros ou sucessores, cessionários e advogado com crédito próprio ou poderes para atuar.
Documentos básicos
Identificação, trânsito e cálculoDocumento de identificação, procuração, certidão de trânsito em julgado, planilha homologada, contrato de honorários, ofício requisitório e ofício DEPRE costumam estar entre os principais anexos.
Casos especiais
Prioridade, sucessão e cessãoLaudo médico, certidão de óbito, homologação de partilha, homologação judicial da cessão e documentos de cadeia de titularidade entram conforme o caso.
Situação do crédito
Certo, líquido e exigívelO precatório precisa estar apto à análise, sem impugnação relevante e com documentação compatível com a proposta de acordo.
Portal oficial
Serviço digital da PGE-SPO serviço digital da PGE-SP descreve a rota do pedido, a janela do edital e a documentação de referência para o protocolo.
Base normativa
Decreto nº 70.432/2026 e Edital PGE nº 1/2026A moldura normativa do programa foi mantida em 2026. No edital atual, a régua geral segue em 40% e as hipóteses prioritárias elegíveis seguem com 20% sobre o remanescente após a parcela preferencial.
Próximo passo
Leitura inicial do seu casoCom os dados do precatório e da titularidade, já dá para indicar se a rota do acordo merece prioridade e o que precisa ser organizado para protocolar com segurança.
Segurança e execução
O valor do acordo não está só na regra. Está em fazer a esteira andar direito.
O que mais destrói resultado em precatório não é só o percentual de deságio. É documento incompleto, titularidade mal refletida, expectativa econômica errada e falta de acompanhamento até o levantamento.
Comparação honesta entre acordo e venda
Antes de protocolar qualquer coisa, avaliamos se o acordo de fato tende a deixar mais valor líquido do que uma cessão imediata.
Trilha documental sem improviso
Sucessão, prioridade, cessão e cálculo homologado precisam conversar entre si. Sem isso, a rota trava ou perde eficiência.
Acompanhamento até o dinheiro sair
O trabalho não termina no envio do pedido. Seguimos a publicação, a assinatura do termo, o protocolo no processo e o levantamento pelo tribunal.
Modelo de remuneração
Em torno de 10% do valor levantadoA faixa contratual é definida conforme valor do precatório e particularidades da esteira. A remuneração incide sobre o valor efetivamente levantado e cobre análise, organização documental e acompanhamento até o resultado financeiro.
Próximo passo
Analisar aderência do seu créditoCom o número do precatório e o quadro de titularidade, já é possível fazer uma leitura inicial da rota mais racional para o caso.
FAQ
Perguntas comuns sobre acordo direto em precatórios da PGE-SP
A rota existe, mas o que interessa de verdade é entender quando ela faz sentido econômico e quando a documentação sustenta a execução.
Para quem não precisa de liquidez imediata, muitas vezes sim. A grande questão é comparar o valor líquido esperado no acordo com a proposta de venda disponível agora.
No edital de 2026, a régua geral trabalha com desconto de 40% sobre o crédito atualizado, o que corresponde a receber 60% do valor atualizado pela rota do acordo.
Nos casos de credor originário com preferência legal aplicável por idade, estado de saúde e ou deficiência. Nessa hipótese, a regra de 20% incide sobre o remanescente do crédito após a parcela preferencial.
Em geral, titular do precatório, herdeiros ou sucessores, cessionários e advogado com crédito próprio ou poderes adequados, desde que a titularidade esteja corretamente refletida e documentada.
Os honorários ficam em torno de 10% do valor efetivamente levantado, com definição contratual conforme valor do precatório e características do caso.
O prazo total não é estimado oficialmente. O decreto prevê 60 dias para a PGE examinar a proposta, com possibilidade de prorrogação se houver diligências, e depois a esteira segue no tribunal.
Em geral, documentos de identificação, procuração, comprovação de titularidade, certidão de trânsito em julgado, planilha homologada, contrato de honorários, ofício requisitório e ofício DEPRE. Casos de sucessão, prioridade e cessão exigem anexos específicos.
Contato
Peça uma leitura do seu precatório antes de decidir entre acordo e venda
Com os dados do crédito e da titularidade, já conseguimos indicar se o acordo direto merece prioridade, quais documentos faltam e como a conta tende a ficar depois dos honorários.
São Paulo (SP)
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